Apelação criminal. Roubo duplamente circunstanciado.

Roubo duplamente circunstanciado pelo emprego de arma e pelo concurso de agentes. Agente que, mediante grave ameaça, retirou a res furtiva da esfera de disponibilidade da vítima.

Decisão inédita reconhece paternidade biológica tardia sem anular paternidade socioafetiva

Não foi autorizada a alteração do nome registral e nem concedidos direitos vinculados ao parentesco, como herança do pai biológico.

Paternidade socioafetiva não pode ser reconhecida se há pretensão de manter também filiação biológica

AGU reclama de promoção de advogada da União determinada por tutela antecipada

Anulação de registro só poderá ser feita se comprovado erro ou falsidade

TST mantém condenação da Telemar por estágio irregular

TST esclarece multa por atraso na quitação de verbas rescisórias

A multa prevista na CLT quando há atraso no pagamento das parcelas rescisórias só é aplicável quando o débito correspondente é incontroverso.

Tribunal nega pedido de imunidade tributária de associação sem fins lucrativos

Promoção da atividade não é considerada utilidade pública.

Ex-prefeito de Tabatinga é condenado por favorecer parentes de vice-prefeita

Político foi processado por improbidade administrativa.

Vendedora de financiamento de veículos é reconhecida como bancária do Itaú

De acordo com o pedido inicial, a trabalhadora foi registrada pela Finaustria, empresa do grupo Itaú, e vendia financiamentos com uniforme do Itaú, em espaço próprio dentro da agência, reportando-se diretamente ao gerente de financiamentos do banco

Crimes de roubo circunstanciado em continuidade delitiva.

Autoria e materialidade comprovadas. Conjunto probatório coerente e harmônico, suficiente para a condenação.

Câmara mantém decisão que negou vínculo empregatício a diarista

Ela realizava a limpeza da casa duas vezes por semana, mas sem horários ou dias fixos

Dissolução de união estável pode ser feita no extrajudicial

Um novo provimento da Corregedoria-Geral de Justiça proporcionará rapidez na dissolução de união estável em Mato Grosso do Sul: o Provimento nº 63, publicado no Diário da Justiça nº 2449

TST reconhece vínculo de emprego de estagiário com a Telemar

Não é roubo consumado o ato de réu preso no instante em que se apossava dos bens das vítimas

A Palestina como sujeito de Direito Internacional

O escopo do presente é analisar a Palestina como sujeito de direito internacional.

Paternidade socioafetiva: afeto além do sangue

Sistema jurídico reconhece vínculo parental estabelecido por afeto e cuidado, independentemente dos laços biológicos.

Apelação Criminal. Roubo. Sentença condenatória

Condenação de rigor. Pena bem fixada. Dosimetria bem fundamentada.

Crimes de roubo circunstanciados pelo emprego de arma de fogo e pelo Concurso de Agentes, um consumado e outro tentado

Receptação. Furto qualificado pelo emprego de chave falsa e corrupção de menores

Empregada doméstica. Garantia provisória de emprego.

Gestante. Ruptura do contrato por iniciativa da empregada.